sobre agências e apurações

Um dos maiores problemas de se comprar informações de agências de notícias é a superficialidade das reportagens e o abandono da apuração dos fatos, ou das proposições que procuram os descrever.

No retrato, Agência Estado e suas duas novas crias, ZH e CP

Tal é o caso da notícia veiculada ontem, 08, tanto por Correio do Povo quanto por Zero Hora.

A apuração dos fatos, feita pela Agência Estado, foi vergonhosa. A matéria contenta-se com a afirmação de que “os ministros [do Superior Tribunal Federal, grifo meu] aceitaram o argumento da defesa, de que o telefone era comunitário“, e isso em relação à acusação, feita pelo Ministério Público gaúcho (MPRS), de que “um telefone pago pela prefeitura teria sido instalado na casa do pai” do denunciado, o então prefeito de Santa Cruz do Sul (RS), Sérgio Moraes, atual deputado federal petebista. Ainda conforme a denúncia, o referido telefone “era usado para comunicação pessoal do então prefeito com o pai“.

Conforme a matéria, em clara tentativa de descontextualização e ridicularização dos argumentos do ministro relator do processo, Luiz Fux – logo, de sua desqualificação -, “os elementos contidos na ação penal não são suficientes para a paz necessária que o magistrado precisa para pronunciar uma condenação“.

E acaba por aqui. Porém, uma simples visita à página do STF mostra que, na matéria produzida pela Agência Estado e mecanicamente reproduzida por ZH e pelo Correio, não há nenhuma menção ao fato de que as próprias testemunhas de acusação, arrolados pelo MPRS, “foram uníssonas quanto à existência de outros telefones comunitários no município, que serviam de acesso para toda a população local, levando em conta a dificuldade de comunicação nessas localidades“. No caso específico do telefone supostamente instalado na casa do pai de Moraes, o ministro afirmou que a linha em questão fora deslocada “para o armazém do pai do acusado – e não para a residência -, desde 1986, portanto antes da gestão de Sérgio Moraes como prefeito do município“.

Ou seja, realmente se tratava, pelo menos de acordo com a verdade processual, (i) de um telefone de uso comunitário, (ii) instalado no armazém do pai do então prefeito, e não em sua casa, e, fundamentalmente, (iii) antes da gestão municipal do atual deputado.

Sobre pés-de-chinelo e peixes-grandes

O juiz Baltasar Garzón trocou o martelo pelo banco dos réus na tarde dessa terça, 17. Perante o Tribunal Superior de Madrid, responderá por abuso de poder.

Evidentemente, não é preciso que se diga o que Garzón significa para o sistema jurídico espanhol.

Há chinelos de toda cor e preço

Famoso por sua defesa dos direitos humanos e pela tentativa de investigação das atrocidades cometidas sob o franquismo, bem como pelo pedido de extradição do ditador chileno Augusto Pinochet, Garzón teria autorizado gravações supostamente ilegais “de conversas entre chefes da rede Gürtel – a maior quadrilha de corrupção política da história da Espanha, desmantelada pelo próprio Garzón – e seus advogados“.

Gravar conversas sem autorização judicial, no Brasil, é um eufemismo para “obtenção ilegal de provas”, subterfúgio utilizado quando se quer atalhar o devido processo legal, única garantia do indivíduo contra si, terceiros e o próprio leviatã em qualquer estado democrático de direito que se preze.

Todavia, setores à esquerda e à direita de nosso espectro político são tão tolerantes a tal expediente quanto maior o número de respectivos adversários nele envolvidos, muito embora o execrem quando seus respectivos correligionários dele são vítimas.

Esse é um mau “jeitinho brasileiro”.

Muitos e muitos processos de nossa história recente foram instruídos ilegalmente e anulados juridicamente devido à obtenção ilegítima de provas. Nesses casos, invariavelmente, advogados, policiais federais, inspetores, delegados, promotores e demais envolvidos na defesa ou acusação foram considerados vítimas do legalismo, do preciosismo ou da conivência de juízes com o crime, tanto pela mídia especializada quanto por aquele pessoal que adora “jeitinhos”.

O engraçado é que esse pessoal costuma aplaudir o rigor com o qual determinados sistemas jurídicos continentais e anglo-saxões prendem preventivamente, julgam sumariamente e condenam antecipadamente – seja por declarações de juristas ou pela mídia – antes mesmo que uma acusação formal seja feita.

Bueno, agora que um deles julga um alto coturno da Justiça espanhola, veremos aplausos, no Brasil, para eventuais acusações de eminentes figuras públicas envolvidas em produção ilegal de provas?

Como esse pessoal – principalmente os de esquerda, lamentavelmente – gosta muito de colocar um espantalho na sala, é preciso que fique claro que sustentar tal argumento não é o mesmo que defender a impunidade ou ser conivente com a corrupção. Trata-se, simplesmente, de evitar que o Estado – na figura de Procuradores da República, Promotores, Delegados da Polícia Federal (PF), etc – faça o que bem entender contra quem quiser.

E, frise-se, não importa o que o acusado supostamente tenha feito. Argumentar a favor do uso de expedientes não autorizados para produzir provas contra quem quer que seja é justificar meios pelos fins e uma contradição performativa.

Qual a diferença moral e legal entre um policial civil ou um brigadiano plantar cocaína no carro de um “chinelo” e um delegado da PF grampear ilegalmente um “peixe grande”? Nenhuma, muito embora, em geral, escandalizemo-nos com a primeira e aplaudamos a segunda. Já eu, por meu humilde turno, acho meio fascista esse negócio de, via provas ilegais, ter pena do pé-rapado e exultar diante da prisão do peixão.